Decisões que marcaram nossa trajetória perante os Tribunais Superiores e as Cortes de Contas — resultado de técnica apurada, estratégia e dedicação a cada cliente.
Casos de repercussão conduzidos pelo escritório, com decisões públicas em tribunais superiores.
Defesa de prefeito afastado ilegalmente pela Câmara Municipal. Liminar obtida perante o Supremo Tribunal Federal, pelo Min. Edson Fachin, suspendeu o afastamento e garantiu o retorno ao mandato.
Atuação no Superior Tribunal de Justiça em habeas corpus sobre sigilo bancário de entes públicos municipais. A decisão da Quinta Turma tornou-se referência nacional, publicada no Informativo de Jurisprudência nº 572.
Ex-prefeito e vice condenados à inelegibilidade por abuso de poder político: contratação de aproximadamente 2.000 servidores temporários em período eleitoral — aumento de 89% no quadro de pessoal. O TRE-CE confirmou a condenação, impondo 8 anos de inelegibilidade. Decisão publicada pelo Diário do Nordeste e confirmada em segundo grau pelo Ceará Sem Medo.
Ver notícia publicada →TRE-CE manteve a cassação dos mandatos de prefeita e vice-prefeita por abuso de poder político e econômico, com comprovação de nomeações irregulares de servidores públicos em período eleitoral. Decisão de abril de 2018, noticiada por O Povo.
Ver notícia publicada →Prefeito de Tarrafas teve seu mandato devolvido por decisão unânime do TRE-CE, que rejeitou a cassação por compra de votos. Decisão de agosto de 2018, publicada por O Povo.
Ver notícia publicada →Cassação de prefeito reconhecida pelo TRE-CE com determinação de eleição suplementar para o município de Araripe. Decisão de março de 2015, noticiada pelo G1 Ceará.
Ver notícia publicada →Após processo eleitoral que resultou em cassação, nova eleição suplementar foi convocada e realizada em Tarrafas em dezembro de 2013. Decisão publicada no site oficial do TRE-CE.
Ver notícia publicada →Os casos acima referem-se a decisões de caráter público e têm finalidade meramente informativa. Não constituem promessa de resultado — cada caso é único e depende de suas circunstâncias específicas.
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