Do registro de candidatura à prestação de contas, orientamos candidatos, partidos e agentes públicos em todas as etapas do processo eleitoral cearense.
Atuação completa no processo eleitoral — da candidatura ao pós-eleição.
Orientação no pedido de registro, análise de documentação e defesa em impugnações perante o TRE/CE e TSE.
Elaboração e defesa da prestação de contas perante o TRE/CE, evitando multas e inelegibilidade por irregularidades.
Defesa em representações eleitorais, AIJE, AIME, recursos e impugnações de mandato eletivo.
Orientação preventiva sobre o que prefeitos, secretários e servidores podem e não podem fazer em período eleitoral.
Representamos a parte autora em três ações eleitorais que resultaram na cassação de mandatos por abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública — incluindo a cassação da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri em 2018, confirmada por unanimidade no TRE-CE.
Defendemos o prefeito de Tarrafas Tertuliano Cândido Martins de Araújo e obtivemos, no pleno do TRE-CE, a reversão unânime da cassação e da multa eleitoral, garantindo a imediata retomada do mandato.
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